Logotipo CNM Muncípios Contra a Dengue

Envie-nos seu material, boa prática, sugestões, ideias, opiniões e dicas

Congresso prorroga MPs dos acordos de leniência e do Aedes

28 de março de 2016

02022016_Aedes_GovRSO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou por dois meses a vigência de sete medidas provisórias (MPs), de acordo com atos publicados no Diário Oficial da União (DOU). A MPs prorrogadas são as de números 703, 704, 705, 706, 707, 708 e 712.

A MP 703, por exemplo, altera a lei que trata de acordos de leniência. A MP 712 dispõe sobre ações para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Na Câmara, foi aprovado em plenário na semana passada projeto de lei que proíbe revista íntima de mulheres em empresas privadas e órgãos e entidades da administração pública, sejam elas funcionárias ou clientes. O texto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para sanção presidencial.

Nesta segunda-feira, 28 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na Câmara dos Deputados novo pedido de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff.

Amanhã, terça-feira, 29 de março, está programada sessão do Congresso Nacional para examinar vetos, 19 horas, no Plenário da Câmara. Estão na pauta dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/16), que permite a regularização de recursos enviados ao exterior (PL 2960/15).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Municipalista vão atuar junto aos deputados e senadores para que derrubem o vetoque impede a divisão do valor da multa da repatriação com os Municípios.